O Site www.lojaviferro.com.br (“Plataforma”), disponibilizado e mantido pela VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.415.370/0001-09, com sede na Avenida leitão da Silva, nº 1.452, loja 01, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29.056-184, disponibiliza os serviços, de e-commerce definidos mais adiante, destinado à venda de produtos e serviços diversos pela Internet pela Viferro ou empresas do grupo, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da Plataforma.
Dessa forma, desenvolvemos a presente Política de Troca e Devolução (“Termos”) de modo que você, consumidor (“Cliente”) (também entendido como “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais de nossos Termos que devem ser observadas ao utilizar a referida Plataforma para a aquisição de produtos e serviços.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
Os presentes Termos têm por objeto regular a forma de entrega das compras realizadas online diretamente no Site da Viferro, estabelecendo regras, direitos e as obrigações dos Usuários. Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram, sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a Viferro, pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
O presente se vincula aos Termos e Condições Gerais de Uso, bem como à Política de Entrega da Viferro, onde um complementará o outro.
Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas nos novos Termos, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.
2. DOS DIREITOS E DEVERES
Nossas Condições Gerais são baseadas no Código de Defesa do Consumidor. Nosso compromisso é de manter sempre uma relação transparente e, proporcionar a melhor experiência desde o momento da compra até o pós-venda.
A seguir preparamos um conjunto de orientações e regras que definem as melhores formas de tratar as situações relacionadas a um problema com a sua compra.
I. Para todos os casos de troca ou devolução, será obrigatória a apresentação do Documento Fiscal;
II. Recomenda-se que todas as orientações de uso contidas no Manual de Instruções de Produto sejam rigorosamente seguidas, para não resultar ou caracterizar defeito por mau uso;
III. O produto somente será trocado se estiver nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja, na embalagem original, com todas as peças, acessórios, manual de instruções e eventuais brindes com os quais foi entregue;
IV. Se detectado que o problema com o produto envolve um acessório ou alguma parte específica, nossa equipe analisará, e, poderá fazer substituição somente da(s) parte(s) comprometida(s);
V. A troca ficará condicionada a disponibilidade do produto em estoque;
VI. Caso haja indisponibilidade do produto em estoque, o cliente poderá optar em escolher outro produto, pagando ou recebendo de volta a diferença de valores ou receber a restituição do valor pago; (veja item XII. Ressarcimento de Valores)
VII. Para evitar riscos à saúde, é estritamente proibido provar peças de VESTUÁRIO e EPI’s. A troca ocorrerá somente se houver defeito de fabricação;
VIII. O consumidor que adquiriu o produto poderá devolvê-lo através dos Correios ou outra forma indicada pela Viferro no endereço a ser indicado pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou a retirada poderá ser feita pela Viferro, sempre no mesmo endereço onde foi realizada a entrega;
IX. Não serão aceitas trocas das compras feitas em lojas físicas, por motivo de arrependimento;
X. Não serão aceitas trocas de produtos, nos quais apresentem avaria estética, sinais de mau uso ou falta de acessórios e/ou peças que compõem o produto;
XI. No caso de recebimento de produto divergente, avariado ou incompleto, orientamos que o cliente recuse a entrega e descreva o motivo no verso da Nota Fiscal (DANFE). Se por qualquer razão, não houver a recusa da entrega, ainda poderá entrar em contato com nosso SAC, por telefone de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, e-mail, ou pelo site, para informar a ocorrência e obter orientações de procedimento;
XII. O ressarcimento de valores será efetuado mediante a devolução do produto, acompanhado de eventuais itens, acessórios, manuais e brindes, de acordo com a forma de aquisição:
a) Para compras pagas com cartão de crédito:
A solicitação de estorno será feita pela Viferro à ADMINISTRADORA DO CARTÃO, sendo que o lançamento do crédito é de responsabilidade da ADMINISTRADORA e poderá levar de 1 (uma) à 2 (duas) faturas para ser lançado, obedecendo a Política de cada Administradora;
b) Para compras pagas com boleto bancário, débito em conta, dinheiro ou Pix:
A restituição será efetuada via transferência bancária na conta corrente/poupança do titular da compra, em até 10 (dez) dias. Os dados bancários a serem indicados são de total responsabilidade do consumidor, não sendo permitido o depósito em favor de terceiros.
3. DOS MOTIVOS PARA TROCA OU DE DEVOLUÇÃO.
Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à Viferro por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra.
Informa o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação do fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”. Para tanto, seguem as diretrizes dos motivos de troca e devolução:
a) Desistência/Arrependimento ou Insatisfação com o Produto;
A desistência ou o arrependimento ocorre somente quando a compra é efetuada fora do estabelecimento comercial. Neste caso, o consumidor deverá:
i) Manifestar seu interesse em desistir da compra no prazo de até 07 dias a contar do dia seguinte da data da entrega do produto;
ii) O produto a ser devolvido deve estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer sinais de uso, acompanhado da embalagem original (sem danos), contendo os acessórios, manuais e eventuais brindes.
b) Defeito de Funcionamento:
Se o produto adquirido apresentar defeito no funcionamento, será feito o reparo na assistência técnica, e, na impossibilidade, substituiremos por outro igual ao descrito no seu Documento Fiscal, conforme condições a seguir:
i) Até 7 (sete) dias da data de entrega do produto, acesse nosso SAC;
ii) A partir do 8º (Oitavo) dia da data de entrega do produto, até completar 90 (noventa) dias da data de compra, você também tem a opção de entrar em contato com o SAC do Fabricante.
iii) O produto a ser devolvido deve estar em perfeito estado de conservação, acompanhado da embalagem original (sem danos), contendo os acessórios, manuais e eventuais brindes.
Caso o produto esteja em condições adequadas, em até 10 (dez) dias úteis a Viferro notificará o Cliente informando que aceitou o produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos em conexão com o produto adquirido, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. Lembrando que, em caso de troca, essa ficará condicionada a disponibilidade do produto em estoque.
Solicitações realizadas após o prazo de 07 (sete) dias não serão aceitas.
4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)
O Cliente dispõe do serviço de atendimento ao consumidor para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo e poderá ser acionado por telefone e WhatsApp de segunda a sexta das 8h às 17h e aos sábados e domingos por e-mail, todos referidos na Central de Atendimento da Plataforma, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Cliente.
-Telefone: (27) 3183-2100
-WhatsApp:
-E-mail: [email protected]
Para registrar a reclamação sobre produto, o Cliente deverá estar na posse da Nota fiscal e do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Todas as comunicações feitas pelo Usuário à Viferro serão consideradas válidas quando realizadas por meio do SAC.
Por outro lado, o Usuário autoriza, neste ato, a Viferro a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade delas.
As atividades desenvolvidas pela Viferro não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
6. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização em 14 de outubro de 2024.